sábado, 13 de setembro de 2008

Moradores Recorrem ao MP Para Legalizar Suas Casas


Uma comissão de moradores do Bairro Palmeiras, em São Gonçalo, estará nesta terça-feira (16/09), às 11h, na sede do Ministério Público que fica na Rua Coronel Serrado nº 1000, para entrar com representação contra o 4º Oficio de Registro de Imóveis de São Gonçalo, que esta descumprindo lei estadual 3350/99 e 4625/2005 que da direito de isenção das taxas cartorárias ao Município. A ação dos moradores dar-se ao fato de que 962 casas do bairro serão beneficiadas pelo Projeto Palmeiras que foi criado na gestão do então Secretário de Habitação Dr. Fernando Medeiros, que dá o direito de propriedade às famílias que possuem o imóvel no local e a mais de cinco anos nele residem. “Infelizmente pensei que burocracia fosse coisa do passado, mas querem ressuscita-la, é um absurdo que um processo com este esta parado em cima de uma mesa onde mais de 3 mil pessoas aguardam o seu direto constitucional”, declara o vereador e ex-secretário Dr. Fernando Medeiros. O fato é que o cartório esta descumprindo a lei cobrando cerca de R$ 240 mil para os registros dos imóveis. Esta cobrança feita a Prefeitura tem sido o motivo de atraso nas negociações. Sendo um local que é caracterizado como de baixa renda a Prefeitura tem interesse em beneficiar centenas de pessoas que ali residem ilegalmente. Os moradores estão descrentes e sofrem com a demora para que seu sonho de morar na sua casa legalizada se torne cada vez mais distante.